Política de privacidade

Veja abaixo algumas definições importantes para entender melhor a proteção que aplicamos aos seus dados pessoais, os limites do nosso uso e seus direitos:

• Titular – Você é o titular dos seus dados pessoais.
• Dado pessoal – Informação identificada ou identificável sobre um titular. São exemplos de dados pessoais seu nome, CPF, RG, endereço e IP do computador, telefone.
• Dado pessoal sensível – Dados pessoais que revelam origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas ou filiação a sindicatos, além de dados genéticos, biométricos com o objetivo de identificar exclusivamente uma pessoa natural, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa singular.
• Dado anonimizado - Informação que não identifica ou leva à identificação de nenhuma pessoa, considerando o uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
• Controlador – Pessoa responsável por tomar decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais dos titulares. Nesse caso, o controlador é o TERMINAL DE GRANÉIS DO GUARUJÁ S.A.
• Co-controlador : controladores com responsabilidades conjuntas, coexistentes no tratamento de dados pessoais.
• Operador – Pessoa responsável por realizar tratamento de dados mediante orientações lícitas de um Controlador de dados pessoais dos titulares.
• Data Protection Officer (DPO) ou Encarregado de Proteção de Dados - Profissional responsável pela proteção de dados dentro da empresa, garantindo a segurança das informações, tanto dos titulares quanto da própria organização;
• Tratamento – Qualquer operação que seja realizada com dados pessoais, o que pode incluir obtenção, acesso, análise, transferência, armazenamento, anonimização, deleção etc.

Veja abaixo seus principais direitos relacionados aos seus dados pessoais (Artigo 18 da LGPD):

• Confirmação da existência e tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais que forem desnecessários, excessivos ou que estejam sendo tratados em desconformidade com a lei;
• Obtenção de informações acerca da forma de tratamento dos seus dados pessoais;
• Eliminação de seus dados pessoais, que tenham sido tratados a partir de consentimento dado por você anteriormente;  
• Informação sobre quais entidades públicas e privadas com as quais o TGG realizou o compartilhamento de dados;
• Possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento dos seus dados e ser informado das consequências dessa recusa;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo;
• Solicitação da portabilidade de seus dados, em formato a ser determinado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

Em alguns casos, pode ocorrer de não podermos atender o seu pedido de eliminação de dados, como por exemplo:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Existência de algum contrato que esteja válido e com eficácia;
• Caso a lei determine prazos mínimos para a retenção dos dados;
• Caso haja a obrigação de exercício regular de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

As informações pessoais que coletamos sobre você e demais titulares serão diferentes dependendo do nosso relacionamento e contrato celebrado. Diferentes tipos de informações pessoais serão tratados se você for um candidato a colaborador, colaborador, familiar/dependente de colaborador, terceiro, fornecedor, prestador de serviço, visitante ou outro titular de dados.

• 4.1       Dados de candidatos

  Dados de candidatos à vaga de emprego no TGG são coletados para subsidiar o processo de recrutamento e seleção, bem como verificação de conflito de interesses.
  Esses dados pessoais são:

  • Dados de identificação como nome, RG CPF, CNH, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, nome dos pais, estado civil, título de eleitor, certificado de reservista, conta de mídia social;
  • Dados de contato pessoal como e-mail, telefone e endereço residencial;
  • Dados de contato pessoal como e-mail, telefone e endereço residencial;
  • Dados educacionais, profissionais e empregatícios como histórico escolar/acadêmico, currículo, grau de escolaridade, escola/universidade, diploma, histórico educacional e treinamento, informações sobre cursos e treinamentos, qualificações/certificações, idiomas, dados de benefícios e direitos, carteira de trabalho, histórico de trabalho anterior, matrícula, data de término e motivo da rescisão, cargo/função, salário/vencimento e salário/expectativa de salário;
  • Dados de antecedentes como histórico criminal, registros criminais, referência ou verificação de antecedentes.

Podemos também coletar dados pessoais sensíveis de biometria como foto, imagem; dados de saúde como PDC, informações e relatórios relacionados à saúde e segurança, atestado de saúde ocupacional e prontuário médico.

• 4.2       Dados de colaboradores

  Dados de colaboradores são coletados visando a completude de processos de recursos humanos; realizar o controle de acesso ao TGG; cumprir regulamentações; e demais finalidades necessárias para a plena execução de suas atividades, bem como do contrato de trabalho firmado.
  Os dados pessoais coletados são:

  • Dados de identificação como nome, RG, CPF, CNH, PIS, PPE, INSS, data de nascimento, certidão de nascimento, número da Declaração de Nascido Vivo (DNV), nome da mãe, nome do pai, nacionalidade, naturalidade, estado civil, título de eleitor, certidão de casamento, certidão de óbito, nome dos filhos, multas ou advertências de trânsito, placa do automóvel, assinatura, conta de mídia social;
  • Dados de identificação do cônjuge do colaborador como nome RG, CPF, certidão de casamento, certidão de nascimento, certidão de óbito;
  • Dados de contato pessoal e profissional como e-mail, telefone, e endereço residencial;
  • Dados educacionais, profissionais e empregatícios como histórico escolar/acadêmico, grau de escolaridade, registro profissional, empresa/entidade, cargo/função, área, superior imediato, data de admissão, matrícula, carteira de trabalho, dados de benefícios e direitos, data de término e motivo da rescisão, holerite, ação disciplinar, queixas e reclamações, histórico de trabalho anterior, registro de ausência/acompanhamento de tempo/licença anual, salário/vencimento, informações sobre cursos e treinamentos, jornada de trabalho, horas de trabalho, turno, perfil psicográfico previdenciário, avaliação de desempenho;
  • Dados financeiros como conta bancária e compensação, cartão de crédito ou débito corporativo;
  • Dados de navegação como tempo de navegação, endereço de IP, histórico de interação de rede, histórico do site, usuário.

  Outros dados são dados pessoais sensíveis de biometria como impressão digital, foto, imagem, reconhecimento de voz; dados de saúde como atestado médico, prontuário médico, atestado de saúde ocupacional, informações e relatórios relacionados à saúde e segurança, cartão de vacina, Cartão Nacional de Saúde (CNS) do colaborador e cônjuge, CID; origem racial ou étnica; afiliação e atividades políticas e filiação a sindicato.
  Em casos de registro de imagens de eventos, o tratamento de dados pessoais ocorrerá mediante o fornecimento de consentimento do titular dos dados através de termo de uso de imagem. Além disso, as informações podem ser coletadas para atendimento de informações e solicitações efetuadas diretamente pelo titular de dados, através do Portal de Privacidade.

• 4.3       Dados de diretores, conselheiros e representantes legais

  Dados pessoais de diretores, conselheiros e representantes legais são necessários para garantir a celebração de contrato ou atender aos pré-requisitos de celebração de um contrato; cumprir regulamentações; para outras finalidades para as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei; atendimento de informações e solicitações pelo Portal de Privacidade.
  Esses dados são dados pessoais:

  • Dados de identificação como nome, RG, CPF, CNH, PIS, estado civil, nacionalidade, assinatura;
  • Dados de contato como endereço residencial;
  • Dados profissionais e empregatícios como profissão, registro profissional, cargo/função;
  • Dados financeiros como conta bancária.
  • Outros dados são dados pessoais sensíveis de biometria como imagem, impressão digital (caso entrem nas dependências do terminal) e reconhecimento de voz (caso utilizem os ramais do TGG).

• 4.4       Dados de visitantes, motoristas, tripulantes e agentes fiscalizadores

  Dados de visitantes, motoristas, tripulação e agentes fiscalizadores são necessários para realizar o controle de acesso ao TGG; cumprir regulamentações legais; para outras finalidades para as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei; atendimento de informações e solicitações pelo Portal de Privacidade.
  Os dados pessoais coletados são:

  • Dados de identificação como nome, RG, CPF, CNH, CIR, data de nascimento, nacionalidade, passaporte, assinatura, placa do automóvel;
  • Dados de contato pessoal e profissional como telefone e e-mail;
  • Dados educacionais, profissionais e empregatícios como escola/universidade, empresa/entidade, cargo/função, crachá;
  • Outros dados são dados pessoais sensíveis de biometria como imagem, impressão digital (caso entrem nas dependências do terminal) e reconhecimento de voz (caso utilizem os ramais do TGG).

• 4.5       Dados de fornecedores, prestadores de serviço, terceiros e trabalhadores portuários avulsos

  Dados de fornecedores, prestadores de serviço, terceiros e trabalhadores portuários avulsos são necessários para realizar o controle de acesso ao TGG; garantir a celebração de contrato ou atender aos pré-requisitos de celebração de um contrato; para plena execução de suas atividades, bem como do contrato de prestação de serviços firmado; cumprir regulamentações; para outras finalidades para as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei; e atendimento de informações e solicitações pelo Portal de Privacidade.
  Os dados pessoais coletados são:

  • Dados de identificação como nome, RG, CPF, CNH, PIS, INSS, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, assinatura, placa do automóvel;
  • Dados de contato pessoal e profissional como e-mail, telefone e endereço residencial;
  • Dados profissionais e empregatícios como currículo, empresa/entidade, cargo/função, área, profissão, registro profissional, matrícula, crachá, qualificações/certificações, informações sobre cursos e treinamentos, carteira de trabalho, salário/vencimento, registro de ausência/acompanhamento de tempo/licença anual, queixas e reclamações, turno, horas de trabalho, faltas, holerite;
  • Dados financeiros como conta bancária;
  • Dados de antecedentes como ação disciplinar, histórico criminal.

Outros dados são dados pessoais sensíveis de biometria como impressão digital, reconhecimento de voz (caso utilizem os ramais do TGG), foto e imagem; dados de saúde como informações e relatórios relacionados à saúde e segurança e atestado de saúde ocupacional.

• 4.6       Dados do cidadão

  Dados do cidadão são necessários para atendimento de informações e solicitações pelo Fale Conosco e Canal de denúncias como infracitado; para outras finalidades para as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.
  Esses dados são dados pessoais:

  • Dados de identificação como nome, RG, CPF, nacionalidade, placa do automóvel;
  • Dados de contato pessoal e profissional como e-mail e telefone;
  • Dados empregatícios como empresa/entidade, queixas e reclamações.

Outros dados são dados pessoais sensíveis de biometria como foto e imagem; e demais dados pessoais como descrito no tópico “Contato e Canal de Ética/Denúncia.

• 4.7       Dados de menores de idade

  O TGG pode realizar o tratamento de dados pessoais de menores de idade (pessoas com idade inferior a 18 anos) nos casos de jovem aprendiz, dependentes e beneficiários.
  Esses dados são dados pessoais:

  • Dados de identificação como nome, RG, CPF, data de nascimento, grau de parentesco, nome da mãe, certidão de nascimento, Declaração de Nascido Vivo (DNV), certidão de óbito, assinatura;
  • Dados de contato pessoal e profissional como telefone, e-mail e endereço residencial;
  • Dados profissionais e empregatícios como currículo, empresa / entidade, cargo / função, área, carteira de trabalho, horas de trabalho, ID, número de crachá, informações sobre cursos e treinamentos e entrevista de desligamento;
  • Dados financeiros como conta bancária.

Outros dados são dados pessoais sensíveis de biometria como impressão digital, foto, imagem e reconhecimento de voz; dados de saúde como informações e relatórios relacionados à saúde e segurança; atestado de saúde ocupacional e Cartão Nacional de Saúde (CNS).
Esses dados são coletados mediante o consentimento fornecido pelo responsável legal de forma clara e explícita, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.

• 4.8       Dados de clientes

  O TGG pode realizar o tratamento de dados pessoais de clientes na Pesquisa de Satisfação de Clientes enviadas anualmente pelo TGG.

  Os dados pessoais tratados são dos colaboradores (representantes da empresa cliente) que responde a pesquisa e fornece os dados de nome completo, cargo, empresa e telefone (WhatsApp) para o envio do questionário.

  Esses dados são coletados mediante o consentimento fornecido pelo responsável legal de forma clara e explícita, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.

• 4.9       Dados coletados no Canal de Ética/Denúncia e na área Contato

  O site do TGG possui dois canais de coleta de dados onde os titulares podem enviar suas informações (conforme vontade própria e após a confirmação do “check” do aviso de privacidade) através do preenchimento dos campos requisitados (nome, e-mail, telefone) e do campo “Mensagem” onde possui a liberdade de descrever qualquer tipo de informação e fornecer quaisquer tipos de dados pessoais para as áreas (a escolha do titular) de Saúde Segurança e Meio Ambiente, Administrativo/Financeiro, Operação Portuárias, Planejamento e Logística, Qualidade, Gente e Gestão e Manutenção.

  Para realização de reclamações e/ou denúncias, o titular deve se endereçar ao site do TGG, no campo “OUVIDORIA” e selecionar o setor “Ouvidoria/Canal de Denúncias e descrever a situação ocorrida.

  Se tratando de um canal onde os titulares podem enviar denúncias ou situações que violam nosso código de ética, o TGG pode receber dados pessoais classificados como sensíveis como dados de saúde, raça e etnia, orientação sexual, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico e político ou demais informações que possam ser fontes de discriminação contra tais titulares. O canal é aberto para todos os titulares, podendo o TGG tratar dados de colaboradores, candidatos, motoristas, clientes, fornecedores, prestadores de serviços, entre outros cidadãos que não tenham necessariamente um vínculo direto ao TGG.

  Os dados são coletados mediante consentimento fornecido pelo titular que descreveu as situações e tratadas de acordo com o Art.11, II, a) da LGPD, na obrigação legal do controlador regulamentada pela Lei Anticorrupção.

Os dados pessoais não serão utilizados para outra finalidade que não esteja descrita nesta Política de Privacidade. Caso haja necessidade de utilização de seus dados para outros fins, nós pediremos seu consentimento antes de prosseguir, a menos que seja para cumprir uma obrigação legal ou para atender nossos legítimos interesses, como realizar investigações internas, impedir fraudes, e outras ilegalidades no nosso sistema.

Além disso, os dados pessoais indicados serão mantidos em nosso sistema somente enquanto necessários para cumprir com as finalidades aqui descritas.

O nosso site usa cookies para coletar informações que não são classificados como dados pessoais.

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Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Parceiros de negócios: Sempre orientaremos esses parceiros de negócios sobre como tratar seus dados, mantê-los seguros e cumprir a lei.
• Auditorias externas: dados pessoais poderão ser compartilhados com serviços de auditoria externa de nossas operações, sobretudo para análises quanto à observância de parâmetros de privacidade e proteção de dados e segurança da informação.
• Autoridades públicas ou órgãos oficiais: para cumprimento de obrigações legais a que estamos submetidos, podemos ter de vir a compartilhar dados com autoridades públicas ou órgãos oficiais, mediante solicitação ou previsão legal expressa.

Nós temos ferramentas para proteger seus dados pessoais de terceiros mal-intencionados ou sem autorização. Adotamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não-autorizada dos dados. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados.

Garantimos que a proteção de seus dados pessoais é uma das nossas prioridades e que, caso algum incidente aconteça, adotaremos todas as medidas possíveis para minimizar possíveis danos.

Se você tem dúvidas sobre a coleta e o processamento de seus dados pessoais pela TGG, poderá enviar suas dúvidas, comentários, reclamações ou para exercer seus diretos de titular dos dados para o DPO do TGG através do nosso e-mail de contato privacidade@tgg.com.br

O TGG se reserva o direito de, a qualquer momento, revisar e atualizar a presente política, sem a necessidade de anuência prévia do usuário.